Envelhecer é direito. Defender esse direito é o nosso trabalho.

Envelhecidos é a frente de defesa de direitos do Instituto Casa de Velho. Explicamos a lei em linguagem simples, mostramos onde pedir ajuda e levamos a voz das pessoas idosas a quem decide.

Corte de um tronco de ipê: cada anel é uma década de vida, e os anéis de 60, 70, 80 e 90 anos estão destacados60708090+
Como num tronco de ipê, cada década acrescenta um anel. A árvore não fica menor por envelhecer.

Por que “Envelhecidos”

Porque não há vergonha nenhuma na palavra. Vergonha é o país que envelhece sem garantir direitos a quem envelheceu.

O etarismo — o preconceito por idade — aparece no banco que dificulta o atendimento, no plano de saúde que reajusta de forma abusiva, no sistema automatizado que nega crédito, no serviço público que só funciona por aplicativo. Muitas vezes ele é silencioso, e por isso precisa ser nomeado.

Envelhecidos existe para nomear, informar e cobrar: com base no Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003), na Constituição e na Política Nacional da Pessoa Idosa.

32,1 milhões de pessoas com 60 anos ou mais vivem no Brasil — 15,6% da população, um aumento de 56% em doze anos. Fonte: IBGE, Censo Demográfico 2022.

Seus direitos, em linguagem simples

Os principais direitos garantidos a quem tem 60 anos ou mais. Escolha um tema ou procure por uma palavra.

  • Art. 3ºAtendimento

    Atendimento preferencial

    Órgãos públicos e empresas devem atender a pessoa idosa de forma preferencial, imediata e individualizada. A partir dos 80 anos, a prioridade é especial: vem antes das demais pessoas idosas.

  • Art. 71Justiça

    Processos mais rápidos

    Processos judiciais e administrativos em que a parte tenha 60 anos ou mais têm prioridade de tramitação. Basta pedir, com um documento que comprove a idade.

  • Art. 15, § 3ºSaúde

    Plano de saúde não pode cobrar mais pela idade

    É proibido discriminar a pessoa idosa nos planos de saúde com a cobrança de valores diferentes em razão da idade.

  • Art. 15, § 2ºSaúde

    Remédios e aparelhos pelo SUS

    O poder público deve fornecer gratuitamente medicamentos, principalmente os de uso contínuo, além de próteses, órteses e recursos de reabilitação.

  • Art. 39Transporte

    Ônibus urbano gratuito a partir dos 65

    Transporte coletivo público urbano e semiurbano é gratuito para quem tem 65 anos ou mais. Basta apresentar um documento com foto. Muitas cidades estendem o benefício a partir dos 60.

  • Art. 40Transporte

    Viagens entre estados

    Em cada ônibus interestadual há duas vagas gratuitas para pessoas idosas com renda de até dois salários mínimos. Esgotadas as vagas, o desconto é de no mínimo 50%.

  • Art. 41Transporte

    Vagas de estacionamento

    5% das vagas em estacionamentos públicos e privados devem ser reservadas para pessoas idosas, em locais de acesso fácil.

  • Art. 34Renda

    Benefício de um salário mínimo (BPC)

    Quem tem 65 anos ou mais e não tem meios de se sustentar, nem família que possa sustentá-lo, tem direito a um salário mínimo por mês, pago pelo INSS.

  • Art. 38Moradia

    Prioridade na casa própria

    Em programas habitacionais públicos, pessoas idosas têm prioridade, com reserva de pelo menos 3% das unidades.

  • Art. 96Proteção

    Discriminar por idade é crime

    Impedir ou dificultar o acesso da pessoa idosa a operações bancárias, ao transporte ou ao direito de contratar, por causa da idade, é crime punido com prisão e multa.

  • Art. 19Proteção

    Violência deve ser comunicada

    Serviços de saúde que suspeitarem ou confirmarem violência contra pessoa idosa são obrigados a notificar e comunicar o caso às autoridades, como o Ministério Público e o Conselho da Pessoa Idosa.

  • Art. 23Cultura e lazer

    Meia-entrada

    Desconto de pelo menos 50% em ingressos de eventos artísticos, culturais, esportivos e de lazer, com acesso preferencial aos locais.

Resumo informativo, que não substitui orientação jurídica no seu caso. Texto completo: Estatuto da Pessoa Idosa, Lei nº 10.741/2003.

Onde buscar ajuda

Em caso de violência, abandono, golpe ou direito negado, procure estes canais. Os números de telefone são gratuitos.

100

Disque Direitos Humanos

Denúncias de violência, abandono e maus-tratos contra pessoas idosas. Funciona 24 horas, todos os dias, e pode ser anônimo.

190

Polícia Militar

Quando a violência está acontecendo agora ou há risco imediato.

192

SAMU

Emergências de saúde.

Defensoria Pública

Orientação jurídica gratuita

Para quem não pode pagar advogado: benefícios negados, planos de saúde, cobranças indevidas.

Ministério Público

Promotoria da Pessoa Idosa

Fiscaliza instituições de longa permanência e age em casos de violação de direitos.

Conselho da Pessoa Idosa

Conselho municipal, estadual ou distrital

Recebe denúncias, acompanha políticas públicas e fiscaliza entidades.

Recebeu uma mensagem estranha pedindo dinheiro, código ou senha? Antes de clicar, confira no Maturati Verifica, o serviço do Instituto que ajuda a identificar golpes.

Como atuamos

Defender direitos vai além de informar: é preciso estar onde as regras são feitas e cobradas.

Combate ao etarismo

Identificamos e denunciamos práticas que excluem pessoas pela idade, inclusive em decisões tomadas por sistemas automatizados de crédito, seguros e seleção.

Direitos digitais e inteligência artificial

Defendemos atendimento humano como opção, serviços públicos acessíveis a quem não usa aplicativos e o uso ético de tecnologia. Acompanhamos o Marco Legal da IA (PL 2338/2023).

Saúde suplementar e previdência

Acompanhamos reajustes de planos de saúde, regras de previdência complementar e a transparência das entidades que cuidam do dinheiro e da saúde de quem envelhece.

Participação e controle social

Atuamos em conselhos de direitos e audiências públicas, e produzimos notas técnicas para quem legisla e executa políticas públicas.

Proteção contra violência e golpes

Orientamos sobre os canais de denúncia e trabalhamos em conjunto com o Maturati Verifica na prevenção de fraudes digitais.

Informação acessível

Traduzimos leis e decisões para linguagem simples, com letra grande e leitura em voz alta, para que ninguém fique de fora.

Duas frentes, um instituto

Envelhecidos e Maturati são mantidos pelo Instituto Casa de Velho, associação civil sem fins lucrativos com sede em Brasília.

Maturati

Hub de longevidade e inclusão digital: conteúdo, bem-estar e segurança no dia a dia, incluindo o Maturati Verifica contra golpes.

Visitar o Maturati

Envelhecidos

Defesa de direitos e incidência política: informação jurídica em linguagem simples, combate ao etarismo e participação nas decisões públicas.

Participe

Seja voluntário, proponha uma parceria, relate um direito desrespeitado ou fale com a gente para uma entrevista. Se preferir, escreva direto para ou fale pelo WhatsApp (61) 99878-7877. Acompanhe também a página do Envelhecidos no Facebook.

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