Envelhecer é direito. Defender esse direito é o nosso trabalho.
Envelhecidos é a frente de defesa de direitos do Instituto Casa de Velho. Explicamos a lei em linguagem simples, mostramos onde pedir ajuda e levamos a voz das pessoas idosas a quem decide.
Por que “Envelhecidos”
Porque não há vergonha nenhuma na palavra. Vergonha é o país que envelhece sem garantir direitos a quem envelheceu.
O etarismo — o preconceito por idade — aparece no banco que dificulta o atendimento, no plano de saúde que reajusta de forma abusiva, no sistema automatizado que nega crédito, no serviço público que só funciona por aplicativo. Muitas vezes ele é silencioso, e por isso precisa ser nomeado.
Envelhecidos existe para nomear, informar e cobrar: com base no Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003), na Constituição e na Política Nacional da Pessoa Idosa.
Seus direitos, em linguagem simples
Os principais direitos garantidos a quem tem 60 anos ou mais. Escolha um tema ou procure por uma palavra.
- Art. 3ºAtendimento
Atendimento preferencial
Órgãos públicos e empresas devem atender a pessoa idosa de forma preferencial, imediata e individualizada. A partir dos 80 anos, a prioridade é especial: vem antes das demais pessoas idosas.
- Art. 71Justiça
Processos mais rápidos
Processos judiciais e administrativos em que a parte tenha 60 anos ou mais têm prioridade de tramitação. Basta pedir, com um documento que comprove a idade.
- Art. 15, § 3ºSaúde
Plano de saúde não pode cobrar mais pela idade
É proibido discriminar a pessoa idosa nos planos de saúde com a cobrança de valores diferentes em razão da idade.
- Art. 15, § 2ºSaúde
Remédios e aparelhos pelo SUS
O poder público deve fornecer gratuitamente medicamentos, principalmente os de uso contínuo, além de próteses, órteses e recursos de reabilitação.
- Art. 39Transporte
Ônibus urbano gratuito a partir dos 65
Transporte coletivo público urbano e semiurbano é gratuito para quem tem 65 anos ou mais. Basta apresentar um documento com foto. Muitas cidades estendem o benefício a partir dos 60.
- Art. 40Transporte
Viagens entre estados
Em cada ônibus interestadual há duas vagas gratuitas para pessoas idosas com renda de até dois salários mínimos. Esgotadas as vagas, o desconto é de no mínimo 50%.
- Art. 41Transporte
Vagas de estacionamento
5% das vagas em estacionamentos públicos e privados devem ser reservadas para pessoas idosas, em locais de acesso fácil.
- Art. 34Renda
Benefício de um salário mínimo (BPC)
Quem tem 65 anos ou mais e não tem meios de se sustentar, nem família que possa sustentá-lo, tem direito a um salário mínimo por mês, pago pelo INSS.
- Art. 38Moradia
Prioridade na casa própria
Em programas habitacionais públicos, pessoas idosas têm prioridade, com reserva de pelo menos 3% das unidades.
- Art. 96Proteção
Discriminar por idade é crime
Impedir ou dificultar o acesso da pessoa idosa a operações bancárias, ao transporte ou ao direito de contratar, por causa da idade, é crime punido com prisão e multa.
- Art. 19Proteção
Violência deve ser comunicada
Serviços de saúde que suspeitarem ou confirmarem violência contra pessoa idosa são obrigados a notificar e comunicar o caso às autoridades, como o Ministério Público e o Conselho da Pessoa Idosa.
- Art. 23Cultura e lazer
Meia-entrada
Desconto de pelo menos 50% em ingressos de eventos artísticos, culturais, esportivos e de lazer, com acesso preferencial aos locais.
Nenhum direito encontrado com essa palavra. Tente outra, como “saúde” ou “transporte”, ou escolha “Todos”.
Resumo informativo, que não substitui orientação jurídica no seu caso. Texto completo: Estatuto da Pessoa Idosa, Lei nº 10.741/2003.
Onde buscar ajuda
Em caso de violência, abandono, golpe ou direito negado, procure estes canais. Os números de telefone são gratuitos.
Disque Direitos Humanos
Denúncias de violência, abandono e maus-tratos contra pessoas idosas. Funciona 24 horas, todos os dias, e pode ser anônimo.
Polícia Militar
Quando a violência está acontecendo agora ou há risco imediato.
SAMU
Emergências de saúde.
Orientação jurídica gratuita
Para quem não pode pagar advogado: benefícios negados, planos de saúde, cobranças indevidas.
Promotoria da Pessoa Idosa
Fiscaliza instituições de longa permanência e age em casos de violação de direitos.
Conselho municipal, estadual ou distrital
Recebe denúncias, acompanha políticas públicas e fiscaliza entidades.
Recebeu uma mensagem estranha pedindo dinheiro, código ou senha? Antes de clicar, confira no Maturati Verifica, o serviço do Instituto que ajuda a identificar golpes.
Como atuamos
Defender direitos vai além de informar: é preciso estar onde as regras são feitas e cobradas.
Combate ao etarismo
Identificamos e denunciamos práticas que excluem pessoas pela idade, inclusive em decisões tomadas por sistemas automatizados de crédito, seguros e seleção.
Direitos digitais e inteligência artificial
Defendemos atendimento humano como opção, serviços públicos acessíveis a quem não usa aplicativos e o uso ético de tecnologia. Acompanhamos o Marco Legal da IA (PL 2338/2023).
Saúde suplementar e previdência
Acompanhamos reajustes de planos de saúde, regras de previdência complementar e a transparência das entidades que cuidam do dinheiro e da saúde de quem envelhece.
Participação e controle social
Atuamos em conselhos de direitos e audiências públicas, e produzimos notas técnicas para quem legisla e executa políticas públicas.
Proteção contra violência e golpes
Orientamos sobre os canais de denúncia e trabalhamos em conjunto com o Maturati Verifica na prevenção de fraudes digitais.
Informação acessível
Traduzimos leis e decisões para linguagem simples, com letra grande e leitura em voz alta, para que ninguém fique de fora.
Duas frentes, um instituto
Envelhecidos e Maturati são mantidos pelo Instituto Casa de Velho, associação civil sem fins lucrativos com sede em Brasília.
Maturati
Hub de longevidade e inclusão digital: conteúdo, bem-estar e segurança no dia a dia, incluindo o Maturati Verifica contra golpes.
Envelhecidos
Defesa de direitos e incidência política: informação jurídica em linguagem simples, combate ao etarismo e participação nas decisões públicas.
Participe
Seja voluntário, proponha uma parceria, relate um direito desrespeitado ou fale com a gente para uma entrevista. Se preferir, escreva direto para ou fale pelo WhatsApp (61) 99878-7877. Acompanhe também a página do Envelhecidos no Facebook.